O recente anúncio da destinação de parte da verba dos royalties do petróleo para a educação e para saúde foi recebido com bastante entusiasmo pela sociedade. São áreas que sofrem com uma carência histórica de investimentos que as tornem aptas a atenderem a crescente população do país com qualidade e de forma eficiente. Oficialmente, o objetivo das compensações pela exploração de petróleo seria prover às administrações locais e regionais os recursos necessários para custear investimentos que gerem alternativas viáveis de produção para substituir a riqueza mineral finita. Assim, o uso das receitas provenientes dos royalties deveria estar direcionado para uma diversificação produtiva nas regiões produtoras e em suas áreas de influência, com a finalidade de garantir a capacidade de promover uma dinâmica de desenvolvimento própria.
Não é isso que se percebe. O estudo "Royalties do Petróleo e Desenvolvimento Municipal", realizado pela Macroplan em 2012, constata que os 27 municípios pesquisados não apresentaram avanços significativos no modelo de gestão, mesmo com o crescimento significativo da demanda de serviços causados pelo aumento populacional nas cidades produtoras. Com poucas exceções, a destinação dos recursos para a diversificação produtiva e o desenvolvimento sustentado das economias não ocupa um espaço significativo na agenda dos governos municipais. É reduzida a transparência na alocação dos recursos e os mecanismos de controle são precários.
Em todas as 27 cidades avaliadas, assim como na média de seus estados, o ensino fundamental está praticamente universalizado com mais de 97% das crianças de 7 a 14 anos frequentando escola. No entanto, quando se analisa o percentual de crianças e adolescentes que frequentam as aulas, percebe-se que há uma grande diferença de frequência entre jovens de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos. Apesar do aumento da frequência à escola de jovens de 15 a 17 anos, entre os anos de 2000 e 2010, em quase todas as cidades, verifica-se que metade das cidades produtoras no Rio de Janeiro, por exemplo, estão abaixo da média do estado. A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo (IBGE) para o ano de 2010, mostrou, em 20 das 27 cidades, um patamar mais elevado do que seus respectivos estados.
"Se atualmente os investimentos não se transformam em melhorias nos indicadores socioeconômicos das cidades produtoras, sua destinação exclusiva à saúde e à educação podem servir como um ponto de mudança para reverter quadros graves não apenas em cidades produtoras do petróleo, mas em todo o país. No entanto, é necessário que seja feita um planejamento estratégico adequado uma gestão eficiente dos recursos a serem aplicados, voltadas para a obtenção dos resultados desejados pela população e presentes na proposta. O novo fluxo de investimento só irá trazer benefícios se for gerido e aplicado de forma correta", avalia Glaucio Neves, diretor da Macroplan.