Poder público não explora potencial de interatividade dos aplicativos em 150 milhões de smartphones

Em um país onde há mais de 150 milhões de smartphones, a evolução da democracia na palma das mãos - com desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que criem um canal de participação popular - ainda está por vir. O que se vê no Brasil é um sub-aproveitamento pelos governos de um espaço com grande potencial de exploração: a democracia eletrônica, ou e-democracia.

O aplicativo da Assembleia Legislativa de Minas, por exemplo, apresenta como funcionalidade diferenciada em relação a seu site apenas um sistema de GPS para localizar o deputado mais votado na região do usuário da ferramenta. Aplicativos da Câmara Federal e do Senado são, assim como o do Legislativo mineiro, uma mera versão reduzida de seu portal de notícias, com uma via de mão única que foca apenas a informação.

Algumas experiências recentes pretendem, entretanto, tentar vencer a resistência que pode ser cultural. Um exemplo é o chamado 'Política de Boteco'. O aplicativo reúne milhares de votos de brasileiros a favor ou contra projetos de lei. A iniciativa, entretanto, é recente. O app foi criado em agosto de 2014.

O site Pivota Brasil, que reúne aplicativos de utilidade cívica, nasceu pelas mãos de um grupo de programadores, em 2013, em meio às manifestações de ruas no país. Sem incentivo, entretanto, está parado. Nele, é possível encontrar aplicativos que, por exemplo, permitem o debate coletivo de leis.

"O governo deveria incentivar. O poder público e a população falam linguagens diferentes. A sociedade civil que quer fazer alguma coisa tem que entender que burocracia do Estado é mais uma linguagem, como temos a de programação. Temos que aprender a falar essa linguagem, não dá para lutar contra ela?, afirma André Soares, do Pivota.

Pesquisador na área de democracia digital, Tiago Peixoto ressalta que é preciso associar a tecnologia de aplicativos ao impacto na tomada de decisão de governos e políticos. ?Sem isso, não há resultado prático para investimentos neste segmento", afirma. "Se o governo não está preparado, se não existe uma estrutura de feedback, o aplicativo não tem o poder de tornar o Estado mais reativo. Parte desse avanço não é tecnologia, pois a tecnologia já é boa. É preciso um avanço na mentalidade", provoca. O pesquisador ainda ressalta que, muitas vezes, o acesso aos aplicativos de informações atende apenas parte da população que já se informa por outros meios, gerando ainda mais um abismo de exclusão digital.

'Governantes sofrem de falta de visão'

Especialista em marketing digital, Marcelo Vitorino avalia que os governos desconhecem o potencial de aplicativos. "Os governantes sofrem de um mal congênito que é a falta de visão. Como há pouca gente ciente dos benefícios reais de se ter um aplicativo que aproxime a população, não há engajamento político para os trâmites de contratação."

Os governos terão que lidar com a interferência direta de redes organizadas, que podem facilitar a ação coletiva em busca de solução para problemas comuns. A análise é do consultor sobre democracia eletrônica da Macroplan, Tobias Albuquerque. "Para que mudanças ocorram, não basta só ferramentas, é preciso alteração no comportamento das pessoas", analisa.

Ele destaca que, nos países onde se avançou mais no desenvolvimento da chamada e-Democracia  - Estados Unidos e Inglaterra - , os governos consideram que o melhor ainda está por vir, "tendo em conta as possibilidades que serão criadas pela evolução tecnológica".

BH é referência em participação popular via web

A capital mineira tem destaque quando se fala em democracia digital. Uma das iniciativas pioneiras no país é o Orçamento Participativo Digital. Trata-se da disponibilidade de projetos para melhoria da cidade em um sistema de votação dos cidadãos. Para votar, basta ter mais de 16 anos e domicílio eleitoral na cidade.

Pela internet, o sistema do Orçamento Participativo começou em 2006. Naquele ano, foram investidos pouco mais de R$ 20 milhões em obras. A revitalização da praça Raul Soares, no centro da capital, com investimentos de R$ 2,6 milhões, foi a primeira obra do OP Digital entregue à população.

Para 2015/2016, serão investidos R$ 150 milhões, previstos no orçamento.

Outro projeto da Prefeitura de Belo Horizonte considerado por especialistas como positivo em relação à participação popular em meios eletrônicos, diz respeito ao projeto de planejamento da cidade para até o ano de 2030, o Plano Estratégico BH 2030. A iniciativa foi realizada no ano de 2009.