Máquina pública está travada e desembolsos para obras de infraestrutura caem 14% em relação a 2011
Quem acompanha o dia a dia do governo não tem dúvidas: o excesso de burocracia emperrou o funcionamento da máquina e a ineficiência está minando os esforços da presidente Dilma Rousseff de tirar o país do atoleiro. Esperava-se que, neste ano, depois dos necessários ajustes na economia para pôr a inflação nos trilhos e de os juros básicos caírem ao menor nível da história (7,25% anuais), os investimentos públicos em infraestrutura deslanchassem. Mas o que se vê é exatamente o contrário.
Obras importantíssimas estão parando, sem previsão de retomada. Os desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre janeiro e outubro deste ano foram 14% menores do que no mesmo período de 2011. Foi o primeiro ano em que os gastos diminuíram desde 2007, quando o conjunto de obras foi lançado pelo então presidente Lula. Em tempos de bonança internacional, como se viu até setembro de 2008, esse desempenho pífio quase não seria notado. Mas com o mundo no atoleiro, os defeitos se agigantaram.
Na avaliação do economista Claudio Porto, presidente da Consultoria Macroplan, o governo terá de promover uma revolução se quiser entregar um crescimento maior do que 3% ao ano. "As incertezas globais são muito grandes. Os bons ventos que movimentaram a economia mundial não vão se repetir tão cedo. Ou seja, o Brasil terá que se esforçar mais, fazer o dever de casa", diz. Em um quadro pessimista, sem mudanças na situação interna e de agravamento da crise externa, ele estima que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2% em 2013 e 2,5% em 2014. Caso, porém, a atividade global melhore, a confiança doméstica volte e os investimentos acelerem, os avanços poderão ser de 3,5% e 4,5%, respectivamente.
Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, "o Brasil está condenado a crescer pouco, pois o governo está destruindo o bem mais precioso para estimular os investimentos produtivos, a confiança". A seu ver, independentemente dos estímulos ao consumo e de o mercado de trabalho ainda se mostrar resistente (mesmo com o volume menor de vagas criadas), o que move o PIB para baixo e para cima são os investimentos. E, neste momento, não há nada que motive o capital. "Por isso, teremos de conviver com expansão do PIB entre 2,5% e 3,5%, taxas que vimos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso."
Teto das ambições
Mais otimista que a média dos especialistas, Fernando de Holanda Barbosa, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), acredita que o Brasil crescerá a um ritmo mais forte em 2013, ainda que anteveja armadilha para a limitação dos investimentos privados. Para ele, a superação desse entrave depende de uma substancial mudança no perfil de gastos da União, concentrados no consumo da máquina estatal.
"É uma pena que não faça parte da agenda do governo uma reforma do setor público para ampliar e acelerar os investimentos em projetos de infraestrutura", explica Barbosa. No seu entender, o consumo não deve ser motor da economia, como indica o governo, mas um de seus principais ingredientes, já que há limitações para as famílias, como o elevado nível de endividamento. Para o próximo ano, ele aposta numa expansão entre 3,5% e 4,5%, "o teto de nossas ambições", empurrado pela política de expansão do crédito.
Dentre as ferramentas escolhidas pelo governo para fortalecer a atividade econômica, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega critica a recente expansão do crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas, "sobretudo por seu caráter secreto". "Nem a sociedade, nem o Congresso, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) sabem quanto se gasta nessas operações", observa.