Dinheiro viria por meio de licitações e concessões. Falta definir regras

BRASÍLIA - Por meio de licitações e de concessões, o governo espera obter investimentos privados de R$ 2 trilhões para as áreas de infraestrutura até 2032, considerando os setores de energia, petróleo, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, telecomunicações, saneamento e mineração. Mas, diante de valores tão expressivos, terá de aprimorar as estratégias para atração de capital. O desafio do governo ao regular esses setores é harmonizar interesses das partes envolvidas: investidores, União e consumidores, além dos cidadãos em geral, o que se torna mais complexo num momento em que o país vive significativas mudanças estruturais, como o recuo dos juros básicos ao nível histórico de 7,25% ao ano.

- É um fio de navalha - resume Alexandre Mattos, diretor da consultoria Macroplan.

Exemplo das dificuldades do governo em criar facilidades para o investimento privado em infraestrutura é a debênture de longo prazo, criada por lei em 2011. Concebida com isenção de imposto de renda a investidores, só depois de um ano e de ajustes fiscais veio a ter sua primeira emissão, encerrada no início deste mês.

Mauro Cunha, presidente da Amec, lembra que o governo chegou a dar sinais errados ao mercado em relação ao setor elétrico, dizendo inicialmente que empresas que não aderissem às propostas de renovação para baixar as tarifas em média em 20% ficariam de fora dos futuros leilões, para depois corrigir a informação.

Indefinição atrasa R$ 44 bi em investimentos

O governo tem na mira a atualização de normas para diversos setores de infraestrutura, de mineração a internet, passando pelo setor de petróleo e gás, que, desde 2009, teve as discussões transferidas para o Congresso, pois as normas para o pré-sal ainda dependem de aprovação.

Já o marco regulatório do setor mineral está em discussão há mais de três anos. Com a perspectiva de investimentos de até R$ 350 bilhões, o governo freou a emissão de milhares de novas licenças para pesquisa e lavra no país à espera das novas regras. Além de alterar os royalties do setor, o governo vai intervir nas licenças já dadas para evitar o que julga serem especulações, mas não há clareza de como fará isso.

Na área de portos, os atuais operadores de terminais públicos dizem há meses que a indefinição do setor está atrasando um volume de investimentos de R$ 44 bilhões. Há temores de que o anúncio do pacote provoque reação negativa no setor, prejudicando as ações das empresas, como ocorreu no setor elétrico. No setor, muitos temem que as novas regras sejam mais complexas que as atuais, além de diferentes do que ocorre na maior parte do mundo.

- Não há nenhum porto do mundo com seis operadores diferentes, como ocorre em Santos - diz um empresário do setor portuário.

No setor aéreo, além da indefinição sobre novas concessões, não há ainda proposta regulatória para a criação do fundo que vai gerir pelo menos R$ 25 bilhões em investimentos para aeroportos regionais.

Segundo Mattos, incertezas regulatórias crescentes entre os investidores fazem com que em suas contas sejam incorporados mais riscos. Com mais riscos para investir, os empreendedores pedem lucros maiores, que seriam repassados a consumidores ou à União.

- É um algoritmo que torna os investidores mais seletivos na escolha dos projetos em que apostam - afirma Mattos.

Governo quer atrair capital privado para grandes projetos, mas intervencionismo assusta

A hidrelétrica de São Simão foi uma das três que a Cemig optou por não renovar as concessões

BRASÍLIA e RIO - Com o intuito de incentivar o crescimento econômico e acabar com os grandes gargalos de infraestrutura do país, o governo federal lançou um pacote para reduzir preços de energia, prepara um novo modelo para aeroportos e portos, definiu mudanças nas regras para o setor de ferrovias e ainda estuda um novo marco regulatório para a mineração. No entanto, em todos esses projetos, vai precisar contar com um fator fundamental para seu sucesso, que não depende dos gabinetes de Brasília: o "espírito animal" de empresários brasileiros e estrangeiros, que precisam comprar a ideia de que o ambiente de negócios no país é seguro e rentável. Com restrições orçamentárias, o governo depende do capital privado para os investimentos deslancharem. Porém, parte dos investidores tem visto no governo da presidente Dilma Rousseff ações cada vez mais intervencionistas que inibem os empreendimentos.

- A postura do governo está mudando para uma ação ativista que não deu certo na década de 70, quando estatais foram criadas - diz Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), ao citar casos de empresas que tiveram de ser privatizadas ou reestruturadas posteriormente.

Mudança em vários setores ao mesmo tempo

O trauma mais recente do mercado quanto a mudanças regulatórias se deu em setembro, com as novas regras para a renovação de concessões de energia elétrica que vencerão até 2017, impondo retornos menores aos controladores. O choque derrubou as ações do setor em até 30% no dia do anúncio das mudanças e, até hoje, as empresas ainda acumulam uma perda de mais de R$ 20 bilhões no valor em Bolsa. O governo argumenta que o pacote foi extensamente discutido com o mercado, mas ainda persistem dúvidas entre investidores e empresas. A Cemig, por exemplo, optou por não renovar a concessão de três hidrelétricas e ameaça ir à Justiça reclamar do novo regulamento.-  O risco regulatório tem sido percebido de maneira cada vez mais forte pelo empresariado, principalmente pela falta de transparência como alguns pacotes surgem, como esse do setor elétrico - disse Alexandre Mattos, diretor da consultoria Macroplan.

Segundo Will Landers, brasileiro que trabalha em Nova York e é responsável por investimentos na América Latina da gestora BlackRock, uma das maiores do mundo, um governo que quer elevar a taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas dificulta o ambiente de negócios e tenta impor limites ao retorno dos investidores privados, não vai chegar lá:

-  Em termos de ambiente de investimentos, hoje o México é muito mais atraente que o Brasil. Há uma incerteza em não se saber até onde o governo Dilma vai para baixar o custo Brasil. Tem muito investidor global que simplesmente diz: " não sei o que está acontecendo, não tenho tempo para tentar entender. Quando a poeira assentar, me chamem e eu vou ver se tem alguma coisa que sobrou que vale a pena".

Segundo fontes que participam desse debate, o governo quer desenvolver o setor de infraestrutura, mas também quer reduzir distorções que ofereciam rentabilidades "astronômicas" a certos setores, em favor de um benefício maior para o país a longo prazo, com ganhos de competitividade e redução do custo Brasil.

Para governo, juro alto mascarava lucros

No setor de ferrovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem determinando menores tetos tarifários para as concessionárias antigas. Eram lucros excessivos, na visão do governo, que ficavam ocultos quando comparados a uma taxa básica de juros de dois dígitos que vigorava até há alguns meses atrás. Mesmo os investidores financeiros reconhecem a virtude de reduzir o custo Brasil e cortar juros, mas reclamam da forma como o governo tem conduzido o processo, que surpreende o mercado e assusta os empreendedores.

- Nenhum governo pode mudar todos os marcos regulatórios do país ao mesmo tempo impunemente ? diz um empresário do setor, lembrando que a insegurança jurídica afasta investidores e que um marco regulatório demora para se estabelecer. - O pior é que não há sequer uma lógica: a regra do aeroporto não serve para o porto, que é diferente para a ferrovia e para a rodovia.

O empresário, que prefere não se identificar, critica a pressa como que, no caso dos portos, as discussões estão conduzidas:

-  Uma obra para um porto demora no mínimo dois anos e tende a perdurar cem anos.