Os royalties pagos pela produção de petróleo e gás são o pivô de uma polêmica envolvendo a aplicação desse dinheiro, responsável por rechear os cofres de prefeituras capixabas. Nos últimos dez anos, cidades do Sul e do Norte do Estado viram o volume de royalties disparar. Caso de Presidente Kennedy, Linhares, Itapemirim, Anchieta e Aracruz, cujo repasse cresceu mais de 50%, comparando janeiro a agosto deste ano, como igual período de 2011.
Mais dinheiro, contudo, não representa vida melhor ou cidades mais organizadas. Basta ver o que está acontecendo com Presidente Kennedy, no extremo Sul do Estado, que viu essa receita pular de R$ 186,5 mil, em 2002, para R$ 98,4 milhões em 2011.
Mesmo com a significativa cifra, Kennedy enfrenta situação difícil, desde julho, quando o prefeito Reginaldo Quintas (PTB) foi afastado com outras 27 pessoas sob acusação de desvio de R$ 55 milhões dos cofres da prefeitura. Entre os afastados e presos, estão secretários, policiais, empresários e funcionários públicos.
Atrasos
Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o interventor do município, Lourival Nascimento, disse que Kennedy tem mais de R$ 300 milhões em caixa, mas os salários estão atrasados, já que a receita da cidade, sem os royalties, não é suficiente para pagar os vencimentos dos funcionários. Prefeituras e Estados não podem usar royaltie para quitar folha de pagamento e gastos com custeio.
De janeiro a agosto deste ano, o repasse de royalties já rendeu os seguintes valores ao maiores recebedores: Linhares (R$ 75,7 milhões); Presidente Kennedy (R$ 88,4 milhões); Itapemirim (R$ 65,3 milhões); Anchieta (R$ 37,2 milhões); e Aracruz (R$ 23,5 milhões).
A situação é mais complicada no Espírito Santo do que em várias cidades do Rio de Janeiro. A elevação do repasse para os municípios capixabas se deu há poucos anos, enquanto que o Estado vizinho recebe royalties desde o final da década de 70.
Pesquisa
Estudo elaborado pela empresa Macroplan, envolvendo 25 municípios, sendo 16 do Rio, quatro de São Paulo e cinco do Espírito Santo, mostra que os benefícios ainda não chegaram a muitas cidades - em alguns casos, por falta de projetos, má gestão dos recursos e até desvio.
Uma das conclusões do estudo é que em "nenhuma das cidades pesquisadas apresentou planos de longo prazo para uso dos royalties e muito menos para a eventualidade de flutuações dos valores repassados, além de não desenvolverem modelos de gestão inovadores".
Outra avaliação desanimadora: "A utilização destes recursos não produziu o retorno esperado no que diz respeito ao desenvolvimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida da população e, de forma contundente, não promoveu a justiça intergeracional".
Há, claro, boas práticas. Por exemplo, a administração em Kennedy fez consórcio para fornecer serviços de saúde, mas há grande dificuldade para contratar profissionais desta área.
Na área de educação, a Macroplan constatou que em Linhares, por exemplo, há preocupação e investimentos em cursos técnicos, faculdade e inclusão de jovens das periferias como forma de reduzir o alto índice de violência.
Já em Kennedy, a pesquisa mostra que, apesar de existir um programa interessante para transportar estudantes para outras cidades, onde fazem cursos técnicos e superiores, não se constatou muito controle sobre o programa.
Em relação à violência, o estudo, de quase 100 páginas, mostra que, "em comum, todas elas sofrem com problemas advindos da migração e do desemprego, muitas vezes associado à atração pela possibilidade de emprego nas atividades ligadas ao petróleo e gás ou mesmo à presença de royalties".
Apesar dos investimentos, o índice de violência continua acima da média nacional, em cidades como Linhares, por exemplo. O estudo mostra que as cidades precisam aperfeiçoar os mecanismos de gestão e melhorar o planejamento a longo prazo. Caso contrário, os royalties continuarão não fazendo a diferença.
Um salto e tanto até 2015
O cenário dos royalties, mesmo com as tentativas de mudanças na distribuição, é dos mais animadores para o Estado, na avaliação do secretário estadual de Desenvolvimento, Márcio Félix Carvalho Bezerra.
Se hoje a produção está em torno de 280 mil barris, em 2015 chegará a 500 mil barris por dia. "Mesmo que o projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado, o Espírito Santo receberia o montante repassado em 2012, o que não é tão ruim assim".
Esse é o grande desafio do Estado e dos municípios produtores ou com equipamentos para embarque e desembarque: melhorar os projetos para as cidades, utilizar bem os recursos recebidos para melhorar a qualidade de vida da população, afirmou Márcio Félix.
Exatamente por causa de administrações desastrosas, tanto no Rio quanto no Espírito Santo e mais recentemente, em são Paulo, é que há um movimento tão forte para mudar o sistema de distribuição de royalties no país.
Os municípios e Estados não produtores querem ganhar tanto quanto os que produzem petróleo e gás e têm instalações para embarque e desembarque. A lei atual prevê uma pequena participação dos não produtores na divisão de uma parte recebida pelo governo federal.
Na próxima semana, o Ministério Público Estadual divulgará estudo realizado em todos os municípios que recebem maior volume de royalties com análise do uso e aplicação dos recursos. (Denise Zandonadi).
Nota Macroplan: clique aqui para baixar o estudo realizado pela Macroplan