Governos "Abertos"

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28/09/2011 | Estado de Minas
A combinação das crises econômicas e políticas recentes e a conexão das pessoas em redes está colocando governos de todo o mundo, democráticos ou não, cada vez mais à prova pelas populações. A crise econômica de 2008 e sua decorrente, em 2011, e as manifestações e mobilização da sociedade civil, marcadas pela autoconvocação e busca de autonomia - a exemplo da mobilização dos estudantes britânicos, da juventude espanhola e das manifestações nos países árabes - são fenômenos relacionados. Há um crescente desafio para os governos e para as próprias democracias no sentido de se adequarem às novas exigências da representação, participação e prestação dos serviços requeridos pelos cidadãos.

A sociedade deseja  acesso às informações, transparência dos processos políticos,  participação nos  sistemas de tomadas de decisão e prestação de serviços públicos de qualidade. Estes são justamente os objetivos da iniciativa denominada Open Government Partnership (Parceria Governos Abertos),  lançada recentemente na Assembleia Geral da ONU.

O Brasil é codirigente da iniciativa, ao lado dos EUA, posição decorrente, em maior medida, do papel diplomático que o país passou a desempenhar do que de uma efetiva liderança no tema. Contudo, o protagonismo do Brasil abre uma enorme oportunidade de avançarmos no tema.

Um levantamento recente realizado pela consultoria Macroplan, em parceria com o European University Institute para o  Legislativo de Minas Gerais, avaliou globalmente iniciativas de participação e colaboração com a sociedade baseadas em plataformas eletrônicas e destaca  iniciativas como o site data.gov, do governo dos EUA, que tem a função de um repositório de dados em formato aberto (seguindo o exemplo das conhecidas wikipedias). Outro exemplo inovador vem do  governo britânico que pretende divulgar dados referentes ao desempenho de órgãos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte.

O estudo da Macroplan evidencia o grande potencial de participação da sociedade na abertura dos governos à criatividade da cidadania, pois pesquisadores, desenvolvedores e empresas não governamentais estão em uma posição privilegiada para responder às demandas de serviços e de informação on-line dos cidadãos. Contudo, é preciso, primeiramente, que  estes tenham acesso a dados "abertos", não sujeitos a limitações de privacidade, segurança ou privilégios de acesso e  em formato que permitam ser processáveis.

O desafio global está em desenhar estratégias que mobilizem inovações realizadas por terceiros. Concursos de aplicativos são exemplos com este fim. A iniciativa Apps for Democracy (aplicativos para democracia) é ilustrativa. Lançada em 2008 no distrito de Columbia (Washington DC), a competição premiou os melhores aplicativos desenvolvidos a partir de dados abertos pelo governo distrital. Em 30 dias, e com um custo de US$50 mil em prêmios, foram criados 47 aplicativos avaliados em mais de US$2.5 milhões.

Estamos vivendo um momento de transição em todo o mundo. Também no Brasil os governos  terão que se adaptar às mudanças nas formas de participação e colaboração com a sociedade.  A intensidade do impacto na eficiência e eficácia das políticas públicas dependerá em grande medida da nossa capacidade de inovar para consolidar o "Governo Aberto" em todas as suas vertentes.