Presidente Kennedy e Linhares recebem recursos vultosos provenientes dos royalties, mas não conseguem converter dinheiro em melhorias sociais



CBN Vitória - Bom dia Claudio. Vocês fizeram uma análise sobre a aplicação de recursos do petróleo muito bem sucedida e mal sucedida. Poderia explicar  como  é hoje a aplicação ? O que é permitido com o dinheiro dos royalties?

Claudio Porto - A legislação vigente dá certa margem de manobra para que o setor público -  estados e municípios- aplique em vários segmentos. Há um aspecto positivo que é a flexibilidade. E há um ponto importante que é a proibição para que essa aplicação entre no  custeio de atividades correntes, como, por exemplo, o custeio de serviços de saúde e educação. O problemas está na gestão dos recursos. As especificações e exigências são muito frouxas e aí dá margem para tudo. O que acontece nas  cidades do petróleo, desde as mais antigas, como Campos e Macaé, até as mais recentes são duas doenças:  a primeira é a improvisação na aplicação destes recursos. Não há um planejamento para aplicar bem estes recursos. Os planos são muito setorizados e com uma visão isolada. E a segunda é a tendência para o assistencialismo. Estes são recursos finitos e deveriam ser aplicados na construção de desenvolvimento sustentável e de riqueza futura. O que temos percebido é que, embora estas cidades tenham, como Macaé, um dos PIBs per capita mais altos do país, ainda enfrentam sérios problemas de educação, saneamento, segurança....O fator crítico não é o financeiro. O fator crítico é a  má aplicação deste recurso.

CBN- Você fala em aplicação assistencialista. Poderia explicar melhor ?

Claudio Porto - Há casos de  complementos ao bolsa família. Em algumas situações  há  distribuição de casas populares.  Mas é principalmente o bolsa alimentação e o  bolsa família, ou seja, há complementações neste campo,  ao invés de montar um bom sistema de prevenção à  saúde ou fazer investimentos em qualificação e preparação de professores,  para que estes municípios possam ter uma educação pública primorosa. E o que vemos, por exemplo, como  no caso de Campos, é que os indicadores educacionais deste município estão quase na lanterna. Se fosse um campeonato nacional já teria sido rebaixada para a segunda, terceira ou até quarta divisão. Esse é o problema. Tem um resultado eleitoral mais imediato mas é péssimo para a sociedade.

CBN- Assistencialismo eleitoreiro, não é ?

Claudio Porto- Este é o problema.

CBN- E quais os casos que vocês identificaram aqui no Espírito Santo ?

Claudio Porto - Eu queria destacar que, no campo do Governo do estado, temos evidencias de que o caminho seguido aponta para as boas práticas dos casos de sucesso. Há um plano de desenvolvimento de longo prazo chamado "Espírito Santo 2025", que indica,  muito claramente, prioridades para alocação de recursos, seja para  educação, saúde , infraestrutura econômica e atração e recepção organizada de investimentos privados. Tem uma agenda no campo do Governo do estado e tem políticas de incentivo montadas que envolvem a aplicação de royalties. Infelizmente, esta forma de trabalho planejado, com maior antecipação, com investimentos que estruturem melhor o futuro, está demorando a chegar aos municípios, que é onde o cidadão mora.Um caso que me chama a atenção é Presidente Kennedy, um município onde não há meio termo: ou ele vai dar muito certo ou muito errado.

CBN - Por que?

Claudio Porto- É um município com um pequeno contingente populacional, de pouco mais de 10 mil habitantes, ainda com base econômica rural, mas está atraindo investimentos importantes. Tem uma siderúrgica e já há estudos para certos equipamentos e sistemas logísticos ligados à exploração de petróleo. Kennedy está recebendo royalties de petróleo  vultosos. Temos um cálculo do que foi repassado ao município em 2010:  dá mais de R$10 mil por habitante. Mas a cidade carece de saneamento básico e os indicadores educacionais são muito baixos. Percebemos uma ausência de um esforço mais estruturado. Com este estágio de desenvolvimento, Kennedy poderia queimar etapas e se transformar  em um dos municípios mais prósperos do Espírito Santo. Ele fica entre Vitória e Macaé, ou seja, está no epicentro de uma zona de grande dinamismo futuro. Vem uma grande onda aí. Ou Kennedy surfa nela ou será engolida, pois vai atrair uma população em busca de benefícios socias, o que pode levar à improvisação da aplicação de recursos. Sei que há esforços de pessoas que estão procurando montar iniciativas importantes no campo da educação, mas o municipio carece de algo mais estrutural.

CBN - Ainda sobre Kennedy vamos falar sobre os  indicadores do estudo para termos uma ideia de como foi mal empregado o recurso. Você me disse que foram R$10 mil por habitante. Isso é  por mês ou ano ?

Claudio Porto-  Ele teve um PIB per capita de quase 100 mil reais em 2008. Isto é um PIB per capita de primeiro mundo . Mas tem apenas 212 empresas instaladas lá.

CBN -  Teve redução do Ideb no ensino fundamental 2005 - 2009...Ficou abaixo da meta..

Claudio Porto - Isso é uma coisa incrível. E nos anos finais, inclusive,  houve uma queda.

CBN  - 17% da população  com 10 anos ou mais ainda é analfabeta; 62% dos domicílios não possui situação adequada de saneamento; 28% não tem nem lixo coletado. Tem um dos piores índices Firjan de desenvolvimento...

Claudio Porto - No índice  Firjan está em 62º colocação entre os  78 municípios do estado.  Isso é um paradoxo. No ano passado recebeu mais de 100 milhões de reais em repasse de royalties.

CBN - Você disse que há duas possibilidades para Presidente Kennedy. Ou vai deslanchar ou vai se afundar. Se afundar, fica como Macaé?

Claudio Porto -  Não. No caso de Macaé o desenvolvimento da produção de petróleo se deu em um ritmo menos acelerado. A cidade também já tinha uma certa estrutura. Macaé, embora tenha acumulado muita mazelas e muita desigualdades, assim como uma desorganização urbana  muito grande, já tinha uma certa base instalada e  conseguiu  aproveitar  algumas oportunidades. No caso de Kennedy, como a estrutura econômica e institucional é muito mais frágil,  pode-se considerar que seja ainda pior. E imaginar  que o governo municipal pode resolver isso é uma ilusão. Kennedy é um tesouro que os capixabas têm e deveria ser observada como um desafio para o Governo municipal, o Governo do estado, o Ministério Público e também organizações do setor empresarial. Há tempo.

CBN - E os órgãos de fiscalização também. Se o dinheiro está sendo mal empregado, tem que haver alguém que cobre..

Claudio Porto -  Eu diria que tem que haver uma governança que envolva os vários atores das esferas pública e privada para captar uma oportunidade de ouro. Se houver um trabalho de planejamento de longo prazo, de organização do espaço urbano, de uma atração e recepção organizada de empreendedores  privados e de profissionalização da gestão publica, este pode se tornar um espaço de múltiplas oportunidades, em conjunto com Marataízes, com trasbordamento para Cachoeira. Agora, não é com dois ou três estudos improvisados ou medidas isoladas que se faz um trabalho estruturado de longo prazo para poder deixar um legado positivo para a próxima geração. Estou falando de um esforço de 20 anos. Outro município que nos preocupa é Linhares. É um desafio mais complexo e mais imediato. É o maior município do Espírito Santo. Tem atividades mais robustas. Estão chegando muitos empreendimentos novos e já começa haver sinais de uma pressão imobiliária, com tendência de elevação de preços de imóveis. Segundo estatísticas mais recentes, é o 34º maior nível nacional de índice  de homicídios, com 80 homicídios por 100 mil habitantes . No caso de jovens é ainda pior.  Paradoxalmente, Linhares tem uma posição boa nos índices do Ideb e nos índices de competitividade. O que vemos em Linhares  é um cenário típico de saturação do modelo atual. É preciso um esforço organizado e muito intenso no sentido de expandir suas capacidades, de reorganizar o espaço urbano, incluindo medidas de proteção  e de exploração sustentável do meio ambiente, de um redesenho do sistema viário , de se pensar  distritos  industriais e logísticos  e, mais uma vez, a  recepção organizada de empreendimentos privados e também de  investimentos  público. Linhares precisa fazer isso com maior velocidade.

CBN - Linhares tem uma montadora anunciada... É um município na área da Sudene.

Claudio Porto - Sim. Linhares tem um certo porte e escala que o tornam um ponto natural de atração de investimentos. Se não tiver  espaço organizado e confiável para receber investimentos e para dar conta dos  serviços públicos, o investidor vai para outro lugar, ou então fica lá só o tempo de extrair o máximo de riqueza e depois ir embora e  deixar a desigualdade lá.

CBN - E onde deu certo? É fora do Brasil?

Claudio Porto - Os melhores casos, infelizmente, ainda são fora do Brasil, em Aberdeen , na Inglaterra, e  na Noruega. Eles organizaram, e bem, a recepção de investidores privados.  Em ambos os casos houve emprego de mão de obra local e programas de capacitação conjunta. O Governo local montou uma parceria com o investidor para preparar a mão de obra local para estes empreendimentos. Depois  mapeou uma série de oportunidades  para comprometer o investidor com o desenvolvimento local de determinadas tecnologias, pesquisa e desenvolvimento ou aprimoramento tecnológico, com aplicação incentivada em determinadas áreas. Não é por acaso que a Noruega, que já foi grande produtor de petróleo ( hoje a produção está declinando )  é  hoje uma grande exportador de serviços de altíssimo conteúdo tecnológico, inclusive aqui para o Brasil. Em ambos os casos houve visão de longo prazo, planejamento e políticas  e atuação pública muito profissional. Em vez da visão imediatista, houve a visão de que estes recursos, que são finitos, têm que servir às futuras gerações. Aqui no Brasil  há estados e municípios onde uma parte dos royalties são usados para complementar a previdência de aposentados. Estão investindo no passado! O que entendo como fundamental é que nós cidadãos, que pagamos impostos,   temos que estar atentos para apontar estas questões. O Brasil, mesmo como esta crise toda, está no cenário de construção da prosperidade. Dinheiro deixou de ser um recurso tão crítico . O que é crítico agora é  capacidade de aplicar melhor estes recursos. Neste momento, há tanto barulho em torno de quem fica com a maior fatia do bolo e há pouca discussão em torno de como aplicar este recursos. Imaginar que os municípios sozinhos vão dar conta do recado é outro engano. É preciso um esforço de cooperação para aproveitar bem estas oportunidades. Temos que acabar com duas pragas: improvisação com o imediatismo  e o assistencialismo.

CBN - Este estudo está disponível para sociedade?

Claudio Porto - Ainda não. Vamos disponibilizar no mês de dezembro. Esta é uma fase preliminar que estamos divulgando. Estamos fazendo um estudo com 20 cidades do petróleo que ficam entre São Paulo e o Espírito Santo e que estarão envolvidas com a nova onda do petróleo atual e com o futuro do pré-sal. Com mais ou menos royalties os desafios são os mesmos. 

Escute aqui a entrevista de Claudio Porto na CBN-Vitória : http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/10/noticias/cbn_vitoria/entrevistas/981907-economista-presidente-da-consultoria-macroplan-claudio-porto.html 

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