A combinação das crises econômicas e políticas recentes e a conexão "em tempo real" das pessoas por meio de diferentes redes está colocando governos de todo o mundo, democráticos ou não, cada vez mais à prova pelas populações. A crise econômica de 2008 e sua decorrente, em 2011, e as manifestações e mobilização da sociedade civil, marcadas pela autoconvocação e busca de autonomia - a exemplo da mobilização dos estudantes britânicos, italianos, da juventude espanhola e das manifestações nos países árabes - são fenômenos relacionados. Há um crescente desafio para os governos e, sobretudo, para as próprias democracias no sentido de se adequarem às novas exigências da representação, participação e prestação dos serviços requeridos pelos cidadãos.

De um lado, há uma clara demanda por maior abertura dos governos e qualidade de seus serviços. De outro, uma enorme oportunidade na conexão da inteligência e da energia criativa da sociedade aos gestores públicos. Os cidadãos desejam cada vez mais acesso democrático às informações, transparência dos processos políticos, participação nos sistemas de tomadas de decisão e prestação de serviços públicos de qualidade. Estes são justamente os objetivos da iniciativa denominada Open Government Partnership (Parceria Governos Abertos), que foi lançada ontem, (20/09) na Assembleia Geral da ONU.

O Brasil é codirigente da iniciativa, ao lado dos EUA, posição decorrente, em maior medida, do papel que o país passou a desempenhar no jogo político e diplomático global do que de uma efetiva liderança no tema. Contudo, o protagonismo do Brasil abre uma enorme oportunidade de avançarmos no tema. O desafio é a correta escolha do foco. Infelizmente, não começamos tão bem, a julgar pelas primeiras declarações das autoridades brasileiras. E nosso portal da transparência, por mais meritória que seja a iniciativa, não representa o que de mais inovador pode haver na iniciativa.

Um levantamento recente realizado pela consultoria Macroplan, em parceria com pesquisadores do European University Institute (EUI) para o Legislativo de Minas Gerais, avaliou globalmente iniciativas de participação e colaboração com a sociedade, sobretudo aquelas baseadas em plataformas eletrônicas. O estudo destaca iniciativas como o site data.gov, do governo dos EUA, que tem a função de ser um repositório de dados em formato aberto (seguindo o exemplo das conhecidas wikipedias).

Outro exemplo inovador vem do governo britânico que pretende divulgar dados referentes ao desempenho de órgãos públicos na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte. Todas as informações serão disponibilizadas em formato de dados abertos, inclusive, na área de segurança, o governo britânico pretende tornar público dados sobre sentenças judiciais, reincidência criminal e atuação da polícia.

O estudo da Macroplan evidencia o grande potencial de participação da sociedade na abertura dos governos à criatividade da cidadania, pois pesquisadores, desenvolvedores e empresas não governamentais estão em uma posição privilegiada para melhor responder - e de forma voluntária - às demandas de serviços e de informação on-line dos cidadãos. Contudo, é preciso, primeiramente, que estes tenham acesso a dados "abertos", não sujeitos a limitações de privacidade, segurança ou privilégios de acesso, com o maior nível possível de "granularidade", sem agregação ou modificação e em formato que permitam ser processáveis. Devem, ainda, ser atuais e disponibilizados com a maior frequência possível, para que preservem seu valor.

O desafio está em desenhar estratégias que mobilizem inovações realizadas por terceiros. Concursos de aplicativos são exemplos de estratégias com este fim. A iniciativa Apps for Democracy (aplicativos para democracia) é ilustrativa. Lançada em 2008 no distrito de Columbia (Washington DC), a competição premiava os melhores aplicativos desenvolvidos a partir de dados abertos pelo governo distrital. Em 30 dias, e com um custo de 50 mil dólares em prêmios, foram criados 47 aplicativos avaliados em mais de 2.5 milhões de dólares.

Estamos vivendo um momento de transição em todo o mundo. Também no Brasil os governos terão que se adaptar às mudanças nas formas de participação e colaboração com a sociedade. As organizações públicas que se lançarem mais cedo neste mar de oportunidades são as que mais se beneficiarão das capacidades atualmente disponíveis. Da mesma forma, serão as mais aptas a mobilizar estas capacidades nos momentos de maior competição. A intensidade do impacto na eficiência e eficácia das políticas públicas dependerá em grande medida da nossa capacidade de inovar para consolidar o "Governo Aberto" em todas as suas vertentes.

*Diretor da Consultoria Macroplan