Um grupo de 23 cidades abriu um caminho de esperança na, em geral, calamitosa gestão dos municípios brasileiros. Leis locais levam prefeitos a apresentar suas metas e -melhor- a cumpri-las.



Em 1992, o então governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho anunciou um ambicioso programa de limpeza  do Tietê, um dos rios que cruzam a capital paulista, deixando um rastro de podridão e mau cheiro. A meta era chegar a 1994 com 50% do rio despoluído. "Tenho consciência de que daqui a dois anos a diminuição de metade da poluição talvez não devolva transpar6encia e limpidez às suas águas. Ainda não vai dar para nadar em sua correnteza, mas o próximo governador poderá fazer isso. Quem sabe ele até me convide", afirmou na ocasião. Vinte anos depois a utopia publicitária, como é de conhecimento público, não se concretizou. No Brasil, é possível que cada estado e cada município já tenham tido o seu Felury - ou talvez ainda o tenham. É esse contexto de promessas não cumpridas que dá a real dimensão do que está acontecendo em 23 municípios brasileiros. São cidades onde o prefeito é obrigado por lei a apresentar um plano de metas e - aleluia! - são levados a cumpri-lo.

A pioneira foi São Paulo, que copiou o projeto Bogotá Como Vamos, considerado um divisor de águas na política colombiana. Tanto na capital paulista como nas outras 22 cidades que aderiram à ideia, a lei prevê que os prefeitos apresentem seu plano de metas, em geral, até 90 dias após a posse e prestem contas, periodicamente, dos resultados. Não há punição legal contra os que não entregam o prometido, mas agora os eleitores têm um parâmetro objetivo para julgar quem cumpre o que fala.

Um dos exemplos mais contundentes é o do Rio de Janeiro. No dia 15 de junho mais de 82.000 servidores, 73% do total, receberão um pagamento extra que pode variar de meio a dois salários. O motivo é o cumprimento de 83% das metas para 2010. Uma delas era arrecadar dívidas atrasadas de IPTU. O objetivo eram 350 milhões de reais mas, ao final, 415 milhões entraram no caixa do município. Outro objetivo era a criação de 3.000 vagas em creches, uma questão crucial para mães de baixa renda. Em dezembro, a prefeitura anunciou a entrega de 7.000 vagas. "Metas e bônus, ferramentas tão comuns na iniciativa privada, estão começando a melhorar a gestão municipal", diz Rosiska Darcy de Oliveira, presidente executiva da ONG Rio Como Vamos, que monitora o andamento da iniciativa na cidade.

Choques de gestão, em geral, e o combate ao estelionato eleitoral, em particular, são bem-vindos em todas as esferas do Executivo. O que torna o caso dos municípios especial são dois fatores. Com receita anual da ordem de 240 bilhões de reais, as 5.565 cidades brasileiras são as principais responsáveis por serviços de primeira necessidade, como o de saúde. "Os municípios são os representantes do estado mais próximo das pessoas", diz Oded Grajew, um dos integrantes da Nossa São Paulo, ONG que idealizou o projeto na capital paulista. Ainda que cruciais para o bem-estar da população, as prefeituras contam, normalmente, com servidores mal preparados e desmotivados. "As cidades tem uma estrutura de gestão muito frágil, se comparada ao estado e ao governo federal", afirma Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, especializada em gestão.

Um dos maiores entusiastas do plano de metas é Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, que esteve em São Paulo no início de junho para participar da conferencia C40, cúpula sobre desenvolvimento sustentável. Lançado em 2007, o plano nova-iorquino atualiza o cumprimento de metas mensalmente. Em outras cidades ricas, como Paris e Sydney, iniciativas semelhantes também são seguidas à risca. No Brasil, um país onde muitas leis "não pegam", o sucesso do plano de metas depende do grau de engajamento do Executivo municipal. No Rio de Janeiro, as reuniões com o prefeito Eduardo Paes ocorrem semanalmente o que, dizem alguns observadores, trem ajudado a acelerar as decisões. Divulgar os resultados do plano na internet é uma arma importante para dar transparência às metas. "Isso aumenta a pressão da sociedade sobre o governo, o que acaba provocando maior compromisso em prestar contas", afirma Armando Cunha, coordenador da pós-graduação da escola Brasileira de Administração Pública e da empresa FGV no Rio.

No caso de São Paulo, um site da prefeitura permite perceber que o plano está numa fase complicada. Um relatório referente aos dois primeiros anos do programa e divulgado em maio mostra que apenas 10% das metas foram concluídas. A maior parte dela (87%) está em andamento, enquanto 3% ainda não foram iniciadas. Entre as 194 em andamento, 64 estão com a execução abaixo de 30%, o que lhes valeu o alerta de "cuidado".  "É natural que a maior parte dos projetos seja entregue na fase final do mandato, daqui a um ano e meio, mas o ritmo de execução de algumas iniciativas de São Paulo em áreas prioritárias, como saúde e educação, é preocupante", diz o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC em São Paulo e consultor das Nações Unidas. A construção de três hospitais não avançou e o ritmo das obras das creches é lento. A administração do prefeito Gilberto Kassab culpa contratempos com desapropriação de terrenos e a lentidão das decisões judiciais pelos atrasos, o que está longe de ser exclusividades da capital paulista. Para Kassab, Paes e outros 21 de seus colegas, o cronômetro já está correndo. Para eles a saída Fleury - prometer e esquecer - não é mais uma opção. Felizmente.