Participação do estado na economia está perto do limite

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26/04/2011 | Brasil Econômico
Resistência a assumir  riscos do setor privado brasileiro obriga maior participação do governo nos investimentos 
A presença do estado na economia é inerente à história do Brasil. Mas a intensidade com que se dará daqui para frente  pode ser fator determinante para definir a estrutura de um país que estará apto ou não a participar do seleto grupo dos mais ricos do mundo. Mais ainda: se a taxa média de expansão do produto Interno bruto (PIB) pode regredir para singelos 2% ou chegar, e mais importante, se manter em 5,5% ao longo desta década.
 
O sócio da consultoria Macroplan, Claudio Porto, o economista do banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Fábio Giambiagi, e a engenheira e especialista em perspectivas também da Macroplan, Andréa Belfort, questionam a presença do estado como um dos principais ou mesmo o principal protagonista econômico e sustentável até 2022. Ou se esse protagonismo diminuirá de intensidade e se tornará mais moderado e seletivo em prol do maior crescimento econômico. As análises constam do artigo “O Brasil em Transição: panorama atual e tendências Futuras”, parte do livro “Propostas para um Brasil melhor no ano do bicentenário”, lançado recentemente.
 
Não faltam exemplos de que esta participação foi bastante ampliada e de forma rápida nos últimos anos, mas sua regressão na mesma velocidade não parece estar no radar do curto prazo. Para ficar nos mais recentes, a aprovação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para o conselho de administração da Vale aumentou a influencia política do governo na empresa. O processo de transição na presidência da mineradora já havia sido marcado por uma situação que causou, no mínimo, estranheza entre acionistas e no mercado para selar a saída de Roger Agnelli.
 
“Não vejo problema de insegurança jurídica, mas cria mais incertezas no ambiente econômico. Muitas vezes as opções do estado nem sempre levam em consideração apenas a finalidade econômica”, ressalta  Porto. A posse de Geddel Vieira Lima, ex ministro da Integração nacional e filiado ao PMDB, na vice presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal também fez parte das alianças e da influência do governo.
 
“Mas há ainda interferências fiscais, cambiais, por exemplo, para uma atuação tão forte do estado na economia”, diz Porto. A crise de 2008 levou o estado a elevar substancialmente o crédito por meio dos bancos públicos: entre setembro de 2008 e janeiro de 2010, enquanto a expansão dos investimentos privados foi de 10%, a dos bancos públicos foi de 50%, com o BNDES em destaque.
 
No passado, com o processo de capitalização da Petrobras, o governo federal ampliou a sua percentagem de ações ordinárias com direito a voto na empresa  de 57,5% para 64%. Já nas agências reguladoras há um claro processo em andamento no qual o governo pretende exercer maior controle sobre sua atuação, destoando do objetivo para o qual foram criados: o da independência.
 
“Mas mesmo se ocorrer certa tendência liberalizante, não teremos guinada muito forte”, prevê Porto, para quem o limite está próximo. “A conjuntura se impõe sobre a vontade e pela maior racionalidade econômica. Se não atender a isso o cenário ficará pior.”
 
Fato importante a ressaltar é que o estado, não é, sozinho, responsável por seu crescimento. Para o economista o Brasil vive um “capitalismo meio maroto”, no qual os próprios agentes empurram o estado para dentro da economia. Quando há uma parceria em que a Petrobras está envolvida,  os sócios privados dizem que entram no negócio desde que a estatal assuma os riscos”, ressaltam os economistas. Giambiagi: “o déficit em transações correntes segue tendência perigosa e pode chegar a US$100 bilhões”
 
Conjuntura

Nível de investimento é baixo e deve seguir menor do que o necessário
 
Os economistas traçam algumas similaridades entre 1995, primeiro ano após a estabilidade monetária, e 2010 – passada a crise financeira mundial e quando o país cresceu à maior taxa desde os anos 1980 (7,5%). O nível de investimentos, fundamental para sustentar a expansão econômica ao longo do tempo, parece não ter saído do lugar. De fato, atualmente a taxa de investimento tem se mantido entre 18% e 19% do produto Interno Bruto (PIB), bem próxima do primeiro período pós-real.
 
Já a taxa de poupança doméstica circunda os 16% do PIB nos dois anos analisados. Em 1995, o déficit em transações correntes equivalia 3% do PIB e seguia em tendência perigosa de alta. “Qualquer semelhança com o quadro de 2010 não é mera coincidência. Em dois anos poderemos chegar a um déficit de US$100 bilhões”, ressalta Fábio Giambiagi , um dos autores do capítulo do livro.
 
Então o que mudou nestes últimos anos ? Hoje o pais é um credor líquido em moeda externa, ou seja, tem mais reservas do que o valor das dívidas contratadas no mercado internacional. Há ainda alta atratividade de recursos de não-residentes pelo Brasil e com isso, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) são a maneira saudável para financiar o déficit externo. O quadro fiscal é menos desconfortável, uma vez que em meados dos anos 1990 o setor público registrava contas negativas e agora consegue economizar uma parcela dos recursos públicos para honrar uma parte dos juros de suas dívidas. “Ainda não temos um lado fiscal que abra espaço suficiente para investimentos. No ano que vem, com o aumento de dois dígitos do salário mínimo e das aposentadorias a coisa vai apertar”.