Alinhada às tendências do Parlamento e mais perto do cidadão, Assembleia lança Direcionamento Estratégico para consolidar conquistas e buscar novos avanços
 
Ciente dos desafios da atualidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se lançou a uma reflexão  rofunda sobre seu passado e presente, disposta a vislumbrar um futuro à altura dos anseios da sociedade e das tendências do Parlamento no Brasil e no mundo. Odesejo era identificar caminhos que pudessem levar o Poder Legislativo mineiro a incorporar avanços às conquistas anteriores, num contexto de rápidas e constantes transformações econômicas, culturais e sociais.
 
Após sete meses de planejamento, iniciado em outubro de 2009 com uma série de pesquisas e diagnósticos, chegou-se ao Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, aprovado pelo Plenário da Casa em julho de 2010. Contendo diretrizes e metas para a atuação do Parlamento num horizonte de dez anos, o Direcionamento firma compromissos com resultados por meio de 11 objetivos estratégicos, que se desdobram em 64 linhas de ação. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a ALMG em 2020: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
 
Esta é a primeira vez que uma casa legislativa brasileira adota, como Poder, um processo de   planejamento estratégico de longo prazo. Deseja-se, com isso, um Poder Legislativo cada vez mais próximo do cidadão e comprometido com o desenvolvimento do Estado, capaz de ser o ponto de  convergência do debate em torno dos temas mais relevantes para Minas e voltado para o aprimoramento do suporte oferecido ao mandato parlamentar. “O detalhamento desse esforço está no Direcionamento e se baseia na experiência positiva que a Assembleia de Minas construiu ao longo das últimas décadas, ao estabelecer uma rica interlocução com a sociedade civil organizada. Para esta década o desafio colocado é maior, de se conseguir falar diretamente com o cidadão”, situa o secretário-geral da Mesa da Assembleia, José Geraldo de Oliveira Prado.
 
Segundo análise do secretário, o Direcionamento propõe para os próximos dez anos uma mudança maior do que qualquer outra vivenciada até então pela Assembleia, já apontada como referência no País em processos de modernização administrativa, aprimoramento da legislação e participação social na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas. “Trata-se de dar um passo a mais, buscando também a opinião do cidadão individual para o exercício do mandato parlamentar”, endossa o diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira Moreira. Para o diretor, é importante ressaltar, ainda, que o mérito do Direcionamento Estratégico não está apenas na melhoria da organização da Secretaria da Assembleia. “Embora isso faça parte do  processo, a finalidade é muito maior. O foco está no exercício da atividade parlamentar e em como ela pode contribuir para melhorar a sociedade mineira”, dimensiona ele.
 
Nessa perspectiva, o Direcionamento deve ser visto como um conjunto articulado, em que objetivos e ações se reforçam mutuamente para subsidiar a atividade parlamentar, fomentar o diálogo com o cidadão, assim como já ocorre de forma sistemática com organizações governamentais, entidades de classe e representantes de segmentos sociais, e aprimorar a organização da instituição, de forma a cumprir as metas e os resultados acordados.
 
Consultor aponta desafios - Para o coordenador do trabalho que resultou no Direcionamento Estratégico, José Paulo Silveira, diretor da empresa de consultoria Macroplan – Prospectiva, Estratégia e Gestão, o desafio da Assembleia é ampliar o protagonismo do Poder Legislativo. Ele lembra que a Constituição Federal de 1988 reduziu o papel dos parlamentos estaduais ao descentralizar muitas decisões políticas, com a ampliação das funções dos municípios e do Poder Executivo. “Cabe ao Legislativo resgatar esse poder, atuando de forma proativa”, sugere.
 
Nesse contexto, o Parlamento deve buscar contribuir mais para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado, participando da construção de políticas públicas. O consultor afirma que a Assembleia é uma caixa de ressonância da sociedade e deve aproveitar esse espaço para influir, antecipadamente, nas decisões políticas em todos os níveis. O especialista diz, ainda, que a Assembleia deve atuar como a estimuladora de debates, análises e pesquisas para intervir na agenda do desenvolvimento: “Não é preciso aguardar que o Executivo elabore o plano”. O uso da tecnologia,segundo Silveira, pode ampliar a participação do cidadão.
 
Silveira aponta outras três inovações que merecem atenção das casas legislativas. Segundo ele, está ocorrendo no mundo uma mudança de paradigma na gestão pública, liderada por Austrália, Nova Zelândia, Inglaterra e Canadá. Nesses países, nos quais a discussão está mais avançada, tem-se buscado uma parceria mais estreita com a sociedade e a iniciativa privada para desenvolver políticas públicas, disponibilizando recursos financeiros e humanos. Para ele, o papel dos parlamentos, nesse caso, é ser o fórum de debates dessa estratégia, esclarecendo a população sobre as vantagens e os riscos e se posicionando como um vetor impulsionador da ideia, além de fiscalizar esse tipo de negócio.
 
A utilização da tecnologia de informação é outra ferramenta que precisará ser assimilada pelos legislativos, de acordo com o consultor. A tendência é assumir a política de dados abertos, que permite a todo cidadão usar as informações produzidas pelas casas para desenvolvimento de softwares, pesquisas ou da maneira que lhe convier: “É interessante estimular a criatividade da sociedade”. Por último, ele prevê como inevitável a implantação de indicadores de avaliação dos impactos da legislação sobre a sociedade, analisando os efeitos positivos e negativos das normas jurídicas, com vistas a melhorar a produção e a eficácia legislativa.
 
Na opinião de Silveira, os instrumentos devem existir para avaliar outros Poderes e o próprio Legislativo. O especialista elogia o trabalho da Assembleia, afirmando que o Direcionamento Estratégico provoca o interesse de outras casas legislativas do País e mesmo do Congresso Nacional. O plano, segundo ele, propõe objetivos audaciosos, mas está aberto para ser corrigido e adaptado ao longo dos dez anos.
 
Prioridades - Instituído por meio da Resolução 5.334, de 2010, o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020 prevê revisões periódicas por parte dos parlamentares. A resolução estabelece que as futuras Mesas da ALMG, eleitas a cada dois anos, definam, em deliberação, suas prioridades de atuação e os projetos a serem executados no período correspondente, com vistas à implementação do Direcionamento. Assim foi feito pela Mesa do biênio 2009-2011, que elegeu suas prioridades e pôs em execução uma carteira de 16 projetos estratégicos , além de outros quatro de planejamento. Com eles inaugurou-se o Direcionamento, cujo mapa estratégico resume a visão de futuro, a missão, oscompromissos e os objetivos do Poder Legislativo mineiro. “Cada Mesa fará sua análise de contexto a partir do mapa estratégico para identificar as necessidades do momento   e priorizar suas ações para o biênio”, explica o secretário-geral.
 
Para José Geraldo, a previsão desse mecanismo de continuidade permite tanto a efetividade do Direcionamento como a correção ou revisão de rumos pelos deputados, como também destaca o diretor-geral. Segundo Eduardo Moreira, a ALMG visa à crescente participação da sociedade e do cidadão em suas atividades e conta com um corpo técnico capaz de absorver e produzir conhecimento qualificado. “Mas é o deputado quem tem a sensibilidade política e o conhecimento da diversidade e das realidades locais, é ele quem toma a decisão”, frisa.
 
Planejamento indicou caminhos -Inspirado em pesquisas e em um levantamento de experiências internacionais bem-sucedidas em democracias contemporâneas, o Direcionamento foi construído com o envolvimento do corpo gerencial da Casa, de servidores, de parlamentares e da sociedade. Na etapa de planejamento, que teve o apoio de consultoria especializada usando- -se a metodologia Gestão Estratégica Orientada para Resultados, o desafio foi responder a quatro questões relativas ao posicionamento da ALMG: onde estamos e aonde poderemos chegar; aonde queremos chegar; como chegaremos lá; e por onde começar.
 
Chegou-se às respostas por meio de 12 etapas em sete meses de trabalho, contemplando, entre outros, estudos, análises de tendências e oficinas. Foi realizada, por exemplo, pesquisa qualitativa com atores internos e externos à Assembleia, explorando aspectos relacionados ao cenário legislativo nacional, à situação atual e às perspectivas e propostas para o futuro da Assembleia. Além do presidente da Casa, foram entrevistados representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, do setor acadêmico, do setor privado, da imprensa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
 
Sondagem da sociedade no Portal da Assembleia, colhendo contribuições de cerca de 1.900 cidadãos, e diagnóstico interno, com a participação de 668 servidores, captando informações relativas ao ambiente organizacional e testando hipóteses sobre o desempenho e o papel da Assembleia, também integraram o trabalho, além do mapeamento de tendências visando analisar as principais mudanças e inovações no Poder Legislativo no Brasil e no mundo  Estudo de boas práticas sobre democracia eletrônica também contribuiu, visando identificar e analisar aquelas mais relevantes para a Assembleia, com ênfase nas novas tecnologias de informação e comunicação empregadas no relacionamento com a sociedade. Ao final, o conjunto de diretrizes incorporadas ao Direcionamento adota uma visão integrada das funções primordiais do Poder Legislativo: representar os cidadãos, legislar e fiscalizar os atos dos poderes públicos.
 
Ações coordenadas – Fruto de intenso processo de escuta, o Direcionamento traduz, portanto, os resultados dessa busca, visando aperfeiçoar a atuação do Poder Legislativo para dar as respostas necessárias às demandas identificadas, conforme aponta o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia, Alaôr Messias Marques Júnior. Segundo ele, a realidade existente na ALMG contribui positivamente para todo o processo. “Pensar em fazer planejamento é uma dificuldade histórica de toda casa legislativa, em função do contexto de descontinuidade político-administrativa do Parlamento. Isso tem um peso maior quando não se tem nas assembleias um corpo técnico permanente e qualificado responsável pela continuidade do trabalho da Casa, o que não é o caso da Assembleia de Minas”, afirma Alaôr. Ele esclarece, contudo, que essa descontinuidade político-administrativa não traz insegurança, e sim um desafio. “O processo de mudança, com a periodicidade dos mandatos, é um pressuposto da democracia. O desafio é fazer com que isso que é inerente ao Parlamento não se traduza em prejuízo para a atuação do Poder Legislativo e para sua organização.
 
Nesse sentido, o planejamento estratégico, embora difícil, torna- se um instrumento quase que necessário para o Legislativo”, afirma ele, cuja diretoria foi criada para coordenar a implementação do Direcionamento e articular as ações dos vários setores da Casa. “Mesmo os avanços institucionais já conquistados pela ALMG não isentam uma instituição do porte como a nossa do risco de dispersão de esforços, se não houver uma articulação e uma organização do trabalho”, explica Alaôr, para quem o ônus do avanço institucional sem uma orientação clara é o de se ter uma instituição competente e qualificada, mas dividida em pequenos grupos e setores que crescem individualmente.
 
A nova diretoria atua, assim, com o enfoque de planejar, mas também de coordenar aquilo que acontece no dia a dia da instituição. “Trata-se de mover a Casa toda para avançar no sentido definido”, resume o diretor de Planejamento e Coordenação. Segundo ele, o suporte dado por consultoria especializada na construção do Direcionamento foi fundamental. “O olhar externo ajuda a inverter a lógica do fazer para depois pensar. Obriga a quebrar paradigmas, ajuda no aprendizado diário de vencer camisas de força do pensamento, otimiza esforços, treina novos olhares”, avalia Alaôr. Ele destaca que a cultura do planejamento deve, daqui para frente, ser instituída na Casa como ferramenta cotidiana de trabalho, permitindo que o conjunto das áreas se alinhe ao Direcionamento Estratégico.
 
Parâmetros para avaliação da sociedade - A Mesa da Assembleia do biênio que agora se encerra decidiu construir o Direcionamento Estratégico no momento em que a ALMG estava comemorando os 20 anos da Constituição Estadual, completados em 2009. “Era um momento de reflexão, em razão dos muitos avanços que a Assembleia implementou desde então e também da constatação de que o ambiente o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado.
 
Viu-se, nessa reflexão, que a ALMG precisava se adequar ao novo momento e se posicionar de maneira mais intencional, afirma José Geraldo, para quem essa intencionalidade está expressa nos cinco compromissos assumidos no Direcionamento. Quatro deles estão ligados a atividades típicas do Poder Legislativo, mas que ganharam novo sentido. “Quando a Assembleia, por exemplo, fala em produzir legislação de qualidade, descreve agora que isso deve ser feito em sintonia com os anseios do cidadão, com os interesses da sociedade. Quando cita o compromisso de fiscalizar os demais Poderes e de avaliar as políticas públicas, acrescenta o foco em resultados. Isso significa ir além da fiscalização contábil e da formalidade legal para verificar se os recursos públicos alocados estão efetivamente produzindo resultados em prol do cidadão e do desenvolvimento do Estado”, destaca José Geraldo.
 
Da mesma forma, ele frisa que a representação política deve ser exercida com a participação da sociedade e que o quinto compromisso – de atuar de forma ética e transparente e garantir uma gestão eficiente e austera –, embora não passe de uma obrigação da instituição, traduz um novo momento:“ao externá-lo, a Assembleia sinaliza claramente que o Parlamento de Minas se compromete a aplicar para si aquilo que cobra ao fiscalizar os demais Poderes e as políticas públicas”.Na avaliação do secretário, esses compromissos ganham importância também por servirem de parâmetros para que a sociedade avalie a atuação da ALMG, sem cair na simples quantificação de leis aprovadas, e para que o próprio Poder Legislativo preste contas à sociedade.
 
Esforço contínuo – O diretor-geral da Assembleia, Eduardo Moreira, também lembra que a Casa vem de um esforço de modernização e reflexão sobre o seu papel desde o final dos anos 1980, com a Constituinte Mineira, quando se detectou, por exemplo, que havia a necessidade de interiorização da Assembleia e de maior interlocução com a sociedade, tendo os parlamentares à época percebido que o respaldo da sociedade legitima sua atuação. “Consolidado esse processo, a Mesa entendeu, em 2009, que a Assembleia devia repensar o seu papel, que era hora de dar uma arejada, buscando avanços para o exercício da cidadania”, afirma o diretor-geral.Nesse sentido, ele aponta a importância de ações e projetos já implantados nos últimos meses como parte do Direcionamento, a exemplo do novo portal da ALMG na internet, mais interativo e aberto ao envio de contribuições do cidadão; do incremento da educação a distância; e da expansão da TV Assembleia, tanto por meio da concessão de canal aberto como de diversificação da programação, de forma alinhada ao Direcionamento. “Se queremos atender o cidadão individualmente temos que ter a competência de usar as tecnologias num Estado continental como o nosso, com 853 municípios”, assinala Eduardo Moreira.
 
Por sua vez, o secretário-geral da Mesa destaca que, se tradicionalmente a sociedade organizada já participa de atividades, audiências e eventos programados pela Assembleia desde os anos 1990, avança-se agora para uma participação prévia, por meio de iniciativas como a do fórum de especialistas e personalidades, criado para identificar temas relevantes para o Estado.“Até então, definia-se a agenda da instituição e buscava-se a sociedade civil. O intuito agora é dar um passo além, buscando a sociedade antes, para a construção da própria agenda”, diferencia José Geraldo, destacando que o Poder Legislativo, ou qualquer outra instituição, será considerado relevante se tratar de temas relevantes para a sociedade e se apresentar resultados que atendam aos seus anseios. “O objetivo é consolidar a Assembleia Legislativa como o ponto de convergência do poder público e da sociedade em prol do desenvolvimento do Estado”, diz o secretário-geral.
 
Para pesquisador,ALMG se destaca em inovações - Para o mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Londres (Inglaterra), Cristiano Ferri de Faria, a ALMG  realizou um trabalho de vanguarda ao promover eventos de esclarecimento para subsidiar seu planejamento estratégico. Desenvolvedor do programa e-Democracia, da Câmara dos Deputados, que entre outros objetivos visa dar maior transparência ao processo  legislativo com o uso de novas  ferramentas, ele foi um dos convidados pela ALMG para falar sobre As Tecnologias da Informação e Comunicação a Serviço da Democracia, painel realizado em fevereiro de 2010, durante o Planejamento Estratégico.
 
“Na Câmara Federal não tivemos a oportunidade de realizar debates como esses de forma mais sistemática. Os resultados são bastante enriquecedores, pois o Direcionamento da Assembleia de Minas acabou por compreender objetivos, ações e projetos voltados, por exemplo, para o desenvolvimento institucional, principalmente da área-fim do Legislativo”, analisa ele, também pesquisador associado do Instituto para Governança Democrática e Inovação, da Universidade de Harvard (EUA).
 
Fazendo um paralelo entre as duas casas, Cristiano defende que a Câmara dos Deputados envide mais esforços em projetos que objetivem a melhoria da qualidade legislativa. “Nesse aspecto, o planejamento da Câmara está menos ambicioso do que o da ALMG. Isso é bom, pois ela vai servir de referência não só para outras casas legislativas estaduais, mas também para a Câmara e o Senado”, diz ele. No segundo semestre de 2010, o diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, Alaôr Messias Marques Júnior foi convidado a apresentar o Direcionamento Estratégico na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em um encontro de diretores de legislativos realizado em Porto Alegre (RS) pelo programa Interlegis, do Senado. Ele também apresentou a iniciativa da ALMG em reunião de trabalho na Câmara dos Deputados.
 
O especialista também afirm a que a ALMG sai na frente ao incorporar o uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para se aproximar mais do cidadão, ampliar as contribuições ao processo legislativo e dar maior transparência às suas atividades, como prevê o Direcionamento. Registra, ainda, que, embora seja uma tendência mundial em qualquer ambiente organizacional, seja público ou privado, o uso das TICs ainda é raro para fins de participação popular no processo legislativo brasileiro, sendo o e-Democracia pioneiro nesse sentido. Na sua avaliação, a alta qualidade do corpo funcional, a aproximação com o meio acadêmico e a disposição para ousar dos deputados mineiros são três aspectos que contribuem para o destaque da ALMG em ações de inovação.“No entanto, a Assembleia tem daqui para frente o grande desafio de transformar metas em mudanças concretas. O engessamento institucional crônico por que todo órgão público brasileiro passa será certamente um empecilho nesse processo”, alerta ele.
 
Comissões – Simultaneamente às ações voltadas para criar novos espaços de participação do cidadão, o trabalho parlamentar nas comissões temáticas – que desde os anos 1990 ganhou importância com uma intensa agenda de audiências públicas, debates e reuniões com convidados –, também se fortalece com o Direcionamento.Dotando-as de melhor infraestrutura, o objetivo é aprimorar a realização de eventos, garantindo o retorno de seus desdobramentos à sociedade. Quer-se que cada comissão se torne de fato referência no assunto a que se destina, tanto no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas, como na difusão de informações. “Cada comissão temática deve reunir e colocar à disposição do cidadão bancos de dados, indicadores, informações sobre especialistas, legislação pertinente, políticas públicas para a área, alocação de recursos e efetividade de sua aplicação”, exemplifica José Geraldo, frisando que o maior controle social, a fiscalização da gestão pública e a prestação de contas estão no escopo do Direcionamento.
 
Para Cícero Romão Resende de Araújo, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), as comissões temáticas do Legislativo podem funcionar como importante espaço de mediação, num momento em que está em curso no mundo uma crise na representação política. “Duas coisas são necessárias no político: saber lidar com o povo e se familiarizar com a administração pública para saber intervir. Para isso ele precisa atuar numa instância colegiada, onde a palavra-chave é a mediação”, analisa o pesquisador, para quem as comissões temáticas se encaixam nesse perfil e podem contribuir nesse processo, assim como os partidos políticos.
 
Cícero foi um dos palestrantes convidados para o painel Os Dilemas da Representação e o Papel do Parlamento nas Democracias Contemporâneas, também realizado pela Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2010, durante o Planejamento Estratégico. Na sua avaliação, o esforço como o empreendido pela Assembleia de Minas na construção do Direcionamento é importante não só do ponto de vista técnico-administrativo, mas para a compreensão do que significa projetar o futuro numa casa legislativa.
 
Mestre e doutor em Filosofia, Cícero afirma que há no mundo uma crise da representação política, servindo como oportunidade para a revisão do conceito de representatividade. Essa crise, aponta, ocorre sobretudo quando a representação, em vez de ecoar um sentimento geral da sociedade, vira uma espécie de cúmplice do exercício do poder, especialmente do Executivo, mais ágil em suas empreitadas. Nesse contexto, ele considera que restabelecer o equilíbrio entre essas duas forças, que são inerentes à representação política, é um dos desafios do Direcionamento: “O Parlamento não pode ser um mero espelho do cidadão, e sim uma reelaboração do que chega a ele”.
 
Projetos colocam compromissos em prática - Se o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020 dá o norte para a atuação do Poder, ao reunir diretrizes e objetivos, são os projetos estratégicos de cada biênio que vão materializar em resultados os compromissos assumidos. Colocados em execução pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais do biênio 2009-2011, os 16 primeiros projetos do Direcionamento Estratégico foram selecionados para valorizar o papel do cidadão, a representação do deputado e o aprimoramento da gestão da Casa.
 
Foram pensados, entre outros, para imprimir maior transparência e eficiência aos gastos da Assembleia Legislativa, contribuir para a fiscalização das políticas públicas e tornar mais fácil e compreensível o acesso do cidadão à legislação produzida. E, ainda, inserir no cotidiano da instituição, com efeito multiplicador em outros legislativos, a cultura do desenvolvimento  sustentável, valorizando produtos e comportamentos que não agridam o meio ambiente, além de avançar na interlocução com a sociedade, por meio de um novo portal e do uso de tecnologias de informação e comunicação no relacionamento com a sociedade e com o cidadão.
 
Para todos os projetos foram designados gestores e definidos os resultados esperados e em que prazos. O objetivo é que o alcance dos resultados dos projetos passe a contar pontos na avaliação de desempenho setorial e individual do servidor, realizada anualmente pela Assembleia, num sinal de comprometimento de toda a Casa com as diretrizes do Direcionamento. Mesmo integrados de alguma forma, os 16 primeiros projetos podem ser divididos em três grupos: aqueles destinados a dar subsídios diretos à atividade parlamentar, os que visam fomentar um diálogo com a sociedade em geral e os mais voltados para o aprimoramento organizacional.
 
Apoio a parlamentares- Para a área parlamentar, foram selecionados pela Mesa (2009-2011) os projetos “Minas nos gabinetesparlamentares”, visando potencializar o relacionamento do gabinete parlamentar com a sociedade, aprimorando a gestão e o compartilhamento de informações sobre a realidade do Estado; “Assembleia como propulsora do desenvolvimento do Estado”, para subsidiar a formulação de uma agenda do Poder Legislativo, com a contribuição de atores relevantes do poder público e da sociedade e com foco no desenvolvimento do Estado; e “Informações de contexto para o parlamentar”, para dar suporte conceitual aos deputados, visando contribuir para o aprimoramento da produção legislativa e do exercício da representação e da fiscalização.
 
Relacionamento com a sociedade -Voltados para o relacionamento com a sociedade, foram priorizados os projetos “Novas tecnologias no relacionamento com a sociedade”, para estabelecer novas formas de interação e aumentar a transparência das atividades do Poder Legislativo; “Monitoramento de requerimentos”, visando acompanhar seus desdobramentos e,assim, contribuir para o efetivo exercício da representação e da fiscalização; “A lei a serviço do cidadão”, para tornar a lei mais acessível e compreensível aos cidadãos; e “Educação a distância”, visando ampliar o alcance das ações de formação para a cidadania e capacitação técnica, usando tecnologias de educação a distância.
 
Outros cinco projetos também têm o foco na sociedade: “Portal da Assembleia”, para ampliar a interatividade e a participação; “Fale com a Assembleia”, para qualificar e ampliar o relacionamento da ALMG com o cidadão e os diversos segmentos sociais; “Modernização da TV Assembleia”, visando ampliar a cobertura e qualificar o conteúdo da  emissora; e ainda “Aprimoramento dos eventos da Assembleia” e “Portal de monitoramento e avaliação de políticas públicas”, este último visando ampliar e qualificar a participação popular na formulação e também na fiscalização das políticas públicas.
 
Aprimoramento organizacional - Para o aprimoramento da organização, foram lançados quatro projetos. O “Fazer mais com menos”, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos da instituição, racionalizando gastos sem prejuízo da qualidade das ações; o “Assembleia sustentável”, visando implantar um programa permanente para racionalizar o uso de recursos naturais e desenvolver uma cultura institucional voltada para a sustentabilidade; o “Gestão de competências em recursos humanos” e o “Avaliação de desempenho institucional”, ambos relacionados à eficiência institucional na área de pessoal
 
Tendências orientam a Assembleia - A 16ª Legislatura se encerrou como um período no qual a Assembleia Legislativa de Minas Gerais buscou se alinhar às tendências de inovação registradas em parlamentos no Brasil e no mundo, que subsidiaram a elaboração do Direcionamento Estratégico, considerado uma das mais importantes conquistas desse período legislativo. Um estudo nesse sentido foi realizado pelos cientistas políticos Magna Inácio (UFMG), Fátima Anastasia (UFMG e PUC Minas) e Fabiano Santos (Uerj), a convite da empresa de consultoria Macroplan .
 
Umas das tendências aponta para a busca de melhoria da capacidade de planejamento legislativo mediante a incorporação da avaliação prospectiva de impacto de novas leis e da análise da eficiência, eficácia e efetividade da legislação vigente. Nesse item, tanto o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, quanto o diretor de Processo Legislativo, Sabino José Fortes Fleury, destacam que a Assembleia incorporou às etapas da elaboração legislativa os conhecimentos em Logística, área que trata de como fazer as leis, de forma metódica e sistemática, tendo por objetivo aprimorar a qualidade desses atos normativos.
 
Em 2007, a Assembleia realizou um congresso internacional sobre o assunto, que reuniu convidados e apresentou experiências de outros países e de 16 Estados brasileiros. Em julho de 2009, foi realizado o Debate Público Legística: Qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. Na ocasião foi lançado o livro Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento, que documenta as conferências e os debates realizados no congresso internacional.
 
“A Legística é uma política que os membros do Poder Legislativo adotam para tornar o processo de elaboração das leis mais informado”, afirma a gerentegeral de Consultoria Temática, Flávia Pessôa Santos. Além dos dois encontros, a ALMG participou do 9º Congresso da International Association of Legislation (IAL),realizado na Universidade Nova de Lisboa (Portugal), em junho de 2010. O Legislativo mineiro foi representado pela então deputada Gláucia Brandão (PPS), que esteve acompanhada da servidora Gabriela Horta Barbosa Mourão, da Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG.
 
Políticas públicas – Uma segunda tendência – o desenvolvimento de capacidade técnica em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado – já é considerada há pelo menos 20 anos pela Assembleia de Minas. A Casa tem tradição em concurso público desde a década de 1950, mas, a partir da Constituição Estadual de 1989, tem realizado concursos para compor o corpo técnico de consultores e assessores nas mais diferentes áreas de conhec mento, contando hoje com profissionais especializados e de competência reconhecida até internacionalmente.
 
A preocupação em manter um quadro de servidores de alto nível, aliada à composição de comissões correspondentes aos órgãos executivos existentes, assegura à Assembleia o alinhamento a outras duas tendências: a de manter processos de reorganização da estrutura interna para ampliar a capacidade defiscalização e controle do Executivo e a do acompanhamento das políticas públicas e fiscalização das ações do Executivo com foco em resultados.
 
Outro exemplo bem-sucedido do acompanhamento das políticas públicas são as audiências públicas realizadas com frequência pelas comissões permanentes, que percorrem todo o Estado para discutir os mais diferentes assuntos. Entre elas, vale destacar as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), implantadas em 2003 para permitir à sociedade discutir e intervir nos ajustamentos de metas e investimentos previstos pelo Executivo para o Orçamento do ano seguinte. Na última legislatura, foram implementadas, em 2009, as audiências de monitoramento do PPAG, cujo objetivo é avaliar antes da revisão o cumprimento do plano aprovado no ano anterior. Esse  acompanhamento promovido pela Assembleia mineira é considerado modelo em todo o País.
 
José Geraldo destaca, ainda, o trabalho desenvolvido por duas comissões especiais: a que tratou do conflito da Serra da Moeda, com a missão de entender a questão de ocupação e proteção da serra e o embate entre mineradores, poder público e sociedade civil, e a que analisou o sistema penitenciário e o cumprimento de penas. O trabalho da primeira comissão resultou em um zoneamento mais adequado na serra; na reabertura de uma mina que chegou a ser fechada, com impacto na geração de emprego e renda; e na inclusão da serra na Área de Proteção Ambiental (APA) Sul. “Várias medidas surgiram dali, tendo a ALMG como mediadora qualificada, como instituição capaz de construir convergência”, afirmou o secretário-geral da Mesa, lembrando que essa é uma das metas do próprio Direcionamento Estratégico.
 
Na ocasião do debate sobre sistema penitenciário, havia a preocupação com a carência de vagas e com denúncias de que pessoas estavam sendo mantidas presas por mais tempo do que haviam sido condenadas. Mais uma vez, houve um trabalho intenso de articulação com o Ministério Público (MP), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Justiça (TJ), no sentido de buscar mecanismos para aprimorar o sistema. A ALMG foi a patrocinadora de um acordo entre os órgãos para aprimorar um sistema desenvolvido pela Promotoria de Governador Valadares para maior controle do problema.
 
Interlocução – Alinhada a uma outra tendência internacional dos parlamentos, a ampliação da interlocução, cooperação e troca de experiências das casas legislativas, a Assembleia de Minas criou, em novembro de 2006, o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). O objetivo é facilitar a relação da Assembleia com os 853 legislativos municipais de Minas, permitindo o intercâmbio de experiências e know-how. No portal da Assembleia, estão disponíveis informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das câmaras, produzidos pela ALMG e por entidades parceiras, tais como legislações de interesse, divulgação de iniciativas exemplares adotadas pelas câmaras, contatos de todas as casas legislativas mineiras, entre outros.
 
A Assembleia também mantém parceria constante com o Programa Interlegis, do Senado, e com todas as casas legislativas estaduais do País e até do exterior. Servidores da ALMG participam sempre de cursos, congressos e encontros para estreitar esse relacionamento, com vistas a melhorar cada vez mais o trabalho desenvolvido. Técnicos da Assembleia também transferem seus conhecimentos, por meio de palestras, reuniões ou outra forma de contato, para profissionais de diferentes lugares do Brasil e do mundo. O ex-presidente da Assembleia, atual vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), foi o primeiro presidente do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, que surgiu da necessidade de fortalecimento dos parlamentos estaduais.
 
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) é vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade que congrega todos os deputados do País. A Assembleia mineira foi correalizadora da XIV Conferência da Unale, em maio de 2010, encontro que reuniu parlamentares de todo o País em Belo Horizonte, para debater o tema Desenvolvimento Urbano e Eleição 2010: Legislação e Marketing. “Há uma preocupação constante em ampliar cada vez mais a qualidade do Poder  Legislativo”,explica Sabino. O incremento à transparência do Poder Legislativo, também uma tendência, já é exigido, no Brasil, pela Lei Complementar nº131, de 2009. A Assembleia de Minas publica, no portal, todas as despesas executadas, incluindo verbas indenizatórias recebidas pelos deputados e gastos com pessoal.
 
Desafios atuais – Em que pese todo o avanço registrado pela Assembleia mineira na busca da melhoria de qualidade de seus serviços e do trabalho parlamentar e aproximação maior com os cidadãos, estimulando a participação da sociedade, ainda existem alguns desafios a serem vencidos, segundo o diretor Sabino José Fortes Fleury. Ele destaca duas tendências internacionais que ainda não estão consolidadas no Legislativo mineiro: o uso de indicadores de desempenho como procedimento de prestação de contas aos públicos externos e como suporte para a tomada de decisões estratégicas pelos públicos internos e a institucionalização de procedimentos e ferramentas de interação com a sociedade, visando ao incremento da capacidade de resposta às demandas apresentadas e à melhoria na prestação de contas.
 
A Assembleia tem ampliado, ano a ano, a interlocução com a sociedade, por meio da implementação de diferentes formas de aproximação com o cidadão. Desde 1998, consta do Regimento Interno da Casa, ou seja, foram institucionalizados, os seminários legislativos, os ciclos de debates, os fóruns técnicos e as audiências públicas, que buscam receber da população subsídios para o aperfeiçoamento das leis e seu efetivo cumprimento. Na 16ª Legislatura foram muitos os assuntos exaustivamente debatidos com a sociedade. Sabino cita alguns, como o Plano Estadual de Educação, os desafios da mineração (Seminário Legislativo Minas de Minas) e a crise internacional que também atingiu o Brasil (Ciclo de Debates Minas Combate a Crise), além de outros, entre eles alimentação escolar, investimentos no etanol, saneamento básico e transposição do Rio São Francisco. Outro instrumento considerado bem sucedido é o Educação para a Cidadania, coordenado pela Escola do Legislativo. Com foco na formação cidadã de adolescentes e na ampliação da participação deles no Parlamento, o programa realiza cursos e atividades diversas direcionadas a esse público. Três projetos são desenvolvidos de forma mais permanente: as visitas orientadas, o Parlamento Jovem e o Expresso Cidadania.
 
Lançadas em 2003, as visitas orientadas são realizadas semanalmente. São  atendidos estudantes dos ensinos fundamental e médio, que vêm à Assembleia para conhecer o papel do Poder Legislativo e o funcionamento da Casa. Naquele período, foram atendidos 31.722 estudantes de 722 instituições do Estado. O Parlamento Jovem, editado desde 2004, é inspirado no seminário legislativo. O objetivo é incentivar os jovens a participarem da política, buscando coletivamente soluções para problemas que dizem respeito à sua comunidade.
 
Em 2010, pela primeira vez, o projeto teve alcance estadual e foi realizado em 12 municípios de sete das dez regiões de Minas. Participaram da edição 815 estudantes de 35 escolas públicas e 15 particulares. As propostas aprovadas pelos estudantes são encaminhadas à Comissão de Participação Popular da  Assembleia, e muitas delas já se transformaram em ações legislativas e até em projetos de lei.
 
Já o Expresso Cidadania visa estimular jovens de 16 e 17 anos, que podem mas não são obrigados a votar. Em 2010, o Expresso visitou 14 cidades do Estado, atendendo 13.248 alunos e emitindo 4.160 títulos eleitorais. Foi realizado pela primeira vez em 2008, quando conquistou a etapa nacional do Prêmio Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), na categoria Eventos Especiais. Sabino comemora os avanços, mas adverte para a dificuldade de atingir o cidadão que não pertence a nenhuma instituição: “Conseguimos nos aproximar da sociedade civil organizada, como ongs, sindicatos, associações, mas ainda temos deficiência de chegar ao indivíduo”. Uma das tentativas foi inaugurada também na 16ª Legislatura: a consulta pública pela internet para colher sugestões para o Plano Estadual de Educação. Foram apresentadas 212 sugestões, das quais 39 relacionadas ao tema. Elas se somaram às 790 colhidas nos encontros regionais sobre o plano.
 
Quanto ao uso dos indicadores de desempenho, Sabino admite que ainda está muito incipiente não só em Minas, como também no Brasil. Servidores já participaram de cursos para identificar esses indicadores, mas há pouca disponibilidade de dados no mercado. “Precisamos definir ainda como e quais indicadores utilizar”, afirma. José Geraldo lembra que o Direcionamento é um processo em constante movimento e, portanto, a melhoria dos processos e ações do Parlamento deve ser um desafio também permanente.