Clique aqui para baixar o artigo "Democracia eletrônica no Brasil e no Mundo"
As iniciativas do poder público na construção de espaços virtuais ainda são reduzidas no Brasil e deixam o país na 55ª posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, junto com Índia e China, atrás de Argentina (44ª), México (39ª), Chile (18ª), Colômbia (9ª).
Os países no topo do ranking são: Coreia do Sul, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Países Baixos.
A
Macroplan, empresa de consultoria especializada em análises prospectivas, fez um levantamento inédito em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) sobre democracia eletrônica publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas. O economista
Gustavo Morelli e o cientista político
Tobias Albuquerque, da
Macroplan, foram os representantes da empresa brasileira.
O estudo avaliou 92 sites de casas legislativas em países de sistema federativo (Brasil, Espanha e Estados Unidos), assim como 30 espaços virtuais de informação e deliberação que têm o potencial de tornar o processo político mais participativo, transparente e legítimo.A
A pesquisa, que teve o objetivo de servir de referencial para políticas de inovação em matéria de democracia eletrônica aqui no Brasil, encomendada à
Macroplan pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revelou que ? quando bem empregadas ? as tecnologias de informação e comunicação estão contribuindo, e muito, para aumentar a transparência do processo político, abrindo espaços novos de informação e deliberação e, principalmente, consolidando a democracia.
A nova e grande oferta de possibilidades tecnológicas está revolucionando as antigas práticas de comunicação não apenas nas empresas, que têm utilizado as novas configurações para melhorar os seus negócios, mas também na esfera do governo, com impactos diretos na forma de se fazer política, principalmente nos parlamentos.
As melhores práticas na categoria Transparência da Ação Parlamentar foram desenvolvidas nos Estados Unidos ? Open Congress, Capitol Words for You e Open Legislation ? e no Reino Unido ? They Work for Us e BBC Democracy Live.
Na categoria Interatividade e Participação, o site da Câmara dos Deputados do Brasil (e-democracia) é citado como um dos destaques, ao lado do inglês No. 10 e-petitions e do TID+, da Estônia.
O estudo, contudo, aponta que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica e não traz as melhores notícias para o país.
Por aqui, ainda há poucos exemplos do melhor aproveitamento das novas tecnologias no ambiente público.
No Brasil, ressalta o estudo, as iniciativas no âmbito do Executivo ainda se restringem à publicação de dados para fins de controle e acompanhamento dos gastos públicos.
Segundo o estudo da Macroplan, o problema no Brasil é mais acentuado nas casas legislativas, justamente onde deveria haver mais transparência e interação.
Os níveis de confiança do cidadão e sua disposição em participar de iniciativas levadas a cabo pelo Legislativo ainda são bastante baixos.
Além de expor o reduzido número de iniciativas no Poder Legislativo que servem como exemplo de participação e transparência, o estudo sublinha um fato que se pode observar na maioria dos parlamentos estaduais e municipais brasileiros: o fornecimento de informações de utilidade questionável em seus sites.
Chamou a atenção na pesquisa voltada aos parlamentos brasileiros a ausência de informação sobre como a contribuição do cidadão é processada, quais são os destinatários finais das proposições e de informações relativas à situação orçamentária estadual e ao processo de elaboração orçamentária em si.
Há casos extremos de total ausência de informações sobre a atividade legislativa.
Outro problema recorrente é a falta de reatividade dos políticos. O estudo constatou que um grande número de contatos on-line realizados por cidadãos com deputados e seus respectivos gabinetes permanece sem resposta ou é respondido de maneira genérica.
Existe uma tendência global de universalização das tecnologias de informação e comunicação. No Brasil, por exemplo, o número de usuários de internet passou de pouco mais de cinco milhões, em 2000, para 75 milhões, em 2010.
A população mundial, em breve, passará a ter 20% de penetração de banda larga. Com as novas tecnologias, os princípios da transparência, participação e abertura estão cada vez mais próximos da realidade social e política.
Os governos terão que lidar com a interferência direta de redes organizadas, redes que, por sua vez, irão facilitar a ação coletiva em busca de soluções para problemas comuns.
As redes de comunicação atuais fazem com que a participação esteja ao alcance de cada cidadão e não apenas da chamada sociedade organizada, que muitas vezes se forma em torno de grupos de interesse na defesa corporativa de posições de segmentos, em detrimento do coletivo.
Estamos diante de uma possibilidade concreta de aumentar o papel da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, ressalta o estudo. (Amanhã, "Os bons exemplos")
Os bons exemplos
O Globo 14.11.2010
Um levantamento inédito feito pela Macroplan, empresa brasileira de consultoria, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), mostra o Brasil na 55ª posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, junto com Índia e China.
Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica, e critica as práticas das diversas instâncias governamentais, desde a federal às municipais.
Um projeto de lei de acesso a informação pública já foi aprovado pela Câmara e está parado no Senado, devendo ser apreciado somente pelo futuro plenário que teve 2/3 renovados nas eleições de outubro.
A moderna democracia digital permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos, e previsivelmente encontra resistências entre deputados e senadores.
A legislação de acesso à informação, ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna, hoje é um assunto que mobiliza todos os governos, como já registrei algumas vezes aqui na coluna, com comentários do professor brasileiro Rosental Calmon Alves, da Universidade de Austin, no Texas, especialista no assunto.
Há 20 anos, era assunto apenas dos Estados Unidos e dos países escandinavos. Os países europeus demoraram muito, mas em, alguns casos, os países pós-comunistas da Europa do Leste foram mais rápidos do que os da Europa Ocidental porque estavam instalando uma democracia nova e esses conceitos eram necessários.
O projeto de lei brasileiro, que a presidente eleita Dilma Rousseff enviou ao Congresso quando era Chefe da Casa Civil, previa que a Controladoria Geral da União, e não uma agência reguladora, assuma o controle do processo de acesso às informações.
Em todos os países, o conflito instala-se quando um cidadão quer saber quanto um ministro gastou na viagem, e em que ele gastou, ou como os parlamentares usaram suas verbas, e esses casos não podem ser decididos por um representante do governo, mas sim da sociedade, e por isso as leis mais modernas preveem uma agência independente, como o México, que é o país que tem a melhor legislação.
Embora a lei ainda não exista, e por isso mesmo o país esteja tão atrasado nesse processo, o estudo da Macroplan identificou, na categoria interatividade e participação, o site da Câmara dos Deputados do Brasil (e-democracia) como um dos destaque, ao lado do inglês No. 10 e-petitions e TID +,da Estônia.
O site brasileiro é um espaço virtual criado para estimular cidadãos a contribuir para o processo legislativo federal por meio do compartilhamento de ideias e experiências.
Entre outras coisas, o e-democracia permite aos usuários apresentar normas legislativas, construídas de forma colaborativa para subsidiar o trabalho dos deputados na elaboração de leis.
Mas o estudo mostra também que existem, no entanto, inúmeras experiências nas quais o nosso executivo e legislativos podem se espelhar para avançarmos na construção de um Estado aberto.
As melhores práticas na categoria transparência da ação parlamentar foram desenvolvidas nos Estados Unidos - Open Congress, Capitol Words for you e Open legislation.
Nesse último, destaca-se o sistema de busca legislativa do Senado do estado de Nova Iorque, que tem um design das tradicionais ferramentas de busca da internet, como o Google, e permite ao usuário realizar buscas facilmente a partir de temas, autores de proposições, votos recentes e comissões.
Uma vez acessada a legislação, o usuário pode comentar sobre o conteúdo. O estudo também aponta como destaque, no Reino Unido, os sites They work for us e BBC Democracy Live.
As aplicações da web 2.0 no setor governamental têm sido o mote recorrente nos recentes congressos e noticiários de inovação em governo.
Um dos primeiros atos do presidente Barack Obama quando assumiu a Casa Branca foi publicar um memorando chamado ?Transparency and Open Government?, que afirmava o comprometimento da sua administração em criar um nível sem precedentes de transparência no governo, garantir a confiança pública e estabelecer um sistema de participação e colaboração.
O site data.gov lançado pela administração federal dos EUA resulta dessa política. No ar desde 2009, é um repositório de dados oficiais, e permite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros.
Atualmente, existem mais de 600 aplicativos de utilidade pública desenvolvidos por programadores externos.
No Poder Legislativo, um dos mais célebres exemplos foi localizado pelo estudo da Macroplan, na Assembleia Legislativa da região de Catalunha (Espanha), com o a seção Parlamento 2.0 no site que agrega links do legislativo em diversos canais de interação como, por exemplo, YouTube, Facebook e Twitter.
Na mesma seção, são oferecidos links para os blogues dos parlamentares, serviços de subscrição personalizada e uma seção de perguntas a serem direcionadas ao presidente do parlamento, com respostas publicadas on-line.
O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações relativas às despesas da instituição, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação que devem ser apresentados de maneira mais detalhada e acessível possível.
Finalmente, investir em ferramentas do tipo 2.0, pois estes se tornaram os canais de participação, trazendo mais abertura, transparência e democracia para a administração pública, promovendo um diálogo público colaborativo.
No ambiente legislativo, esse projeto irá demandar do deputado ou do senador que esteja apto a responder aos questionamentos em tempo hábil e de maneira apropriada, que esteja preparado para se relacionar de modo colaborativo com os cidadãos, não apenas quando do processo eleitoral, mas no desenvolvimento das atividades parlamentares.
Caso contrário, resultados diametralmente opostos àqueles que motivam a utilização de ferramentas 2.0 certamente vão aparecer, distanciando ainda mais os cidadãos da instituição.